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Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
31 de maio de 2024

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Solo Seguro Favela: 17 mil pessoas vão receber títulos de moradia
31 de maio de 2024

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Agressor pode perder direito aos bens no divórcio
31 de maio de 2024

Condenados por violência doméstica contra o cônjuge podem perder o direito aos bens adquiridos durante o casamento.

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CartExpress: plataforma exclusiva para o setor notarial e registral descomplica gestão financeira dos cartórios
29 de maio de 2024

Sistema da empresa Parcela Express foi desenvolvido exclusivamente para cartórios e pode ser integrado ao sistema...

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Portaria Detran/RS nº 189 dispõe sobre a dispensa temporária da obrigação de pagamento referente, exclusivamente, à prestação dos serviços de emissão de segunda via de CRV e outros serviços
29 de maio de 2024

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