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SERVIÇOS

Emancipação

Os pais poderão emancipar seus filhos relativamente incapazes, ou seja, com 16 ou 17 anos de idade. Com a emancipação o filho adquire capacidade legal e passa a exercer todos os atos de sua vida civil.

O que é necessário para ser feita:
Deve ser feita por escritura pública, no Tabelionato de notas, com o comparecimento do pai e da mãe. Poderá, no entanto, ser concedida por apenas um dos progenitores, instruída com a declaração da falta ou impedimento do outro.

Documentos exigidos
Certidão de nascimento e documentos de identidade do emancipando e dos pais.

Registro
A escritura de emancipação deverá ser registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde residir o emancipado.

Endereço

Rua José De Alencar, 489 , Centro
CEP 95190-000 - São Marcos -RS

Contato

Atendimento

Segunda a Sexta-feira:
09:00hrs às 11:30hrs - 13:00hrs às 17:00hrs

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