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Artigo – A desnecessária exposição pública da informação quanto ao sexo nos documentos de identificação pessoal – Por Leandro Reinaldo da Cunha e Christiano Cassettari
23 de novembro de 2023

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Estadão – Como funciona a doação de imóvel em vida?
23 de novembro de 2023

Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais

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Contratações e compras públicas devem atender critérios sustentáveis, dizem especialistas
23 de novembro de 2023

O processo de decisão de compra no poder público deve levar em consideração os critérios de sustentabilidade, o...

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Fonajus detalha recomendação do CNJ para aperfeiçoar fluxo de decisões judiciais em saúde
23 de novembro de 2023

A nova recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar os tribunais brasileiros quanto ao...

Portal CNJ

Judiciário deve priorizar litígio coletivo das demandas da saúde, destaca presidente do CNJ
23 de novembro de 2023

“A judicialização da saúde é fruto de uma conquista histórica: o reconhecimento da força normativa e da...