Anoreg RS

STF valida normas do CNJ sobre concursos para cartórios
14 de agosto de 2024

Segundo o ministro Dias Toffoli, a atuação do conselho efetiva a regra constitucional que prevê essa exigência.

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Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
14 de agosto de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido...

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Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
14 de agosto de 2024

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
14 de agosto de 2024

Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS

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Artigo – Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta?
14 de agosto de 2024

Recentemente, no final de julho, a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, julgou procedente dúvida...