NOTÍCIAS
Seminário do SERP – Sistema Eletrônico do Registro Público
04 DE MARçO DE 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no dia 22/03/2024, de 9h às 12h, o Seminário e lançamento do livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”, presencialmente, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, localizado no SAFS Quadra 2 – Lotes 5/6, Ed. Premium, em Brasília-DF, e virtualmente, por meio de link que será disponibilizado oportunamente.
O evento tem como objetivo trazer reflexões sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022, que veio introduzir uma revolução na documentação e autenticação, à medida que o mundo avança para a era digital, de forma a desburocratizar e garantir segurança jurídica aos registros públicos.
Transcorridos quase dois anos desde a edição da aludida Lei, faz-se necessária uma reflexão sobre os normativos e os aspectos concernentes à segurança, transparência, proteção de dados, funcionalidade e desempenho, bem como os desafios de aplicação prática do novo Sistema Eletrônico de Registros Públicos.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 20/03/2024, mediante preenchimento do formulário eletrônico, cujo acesso se dá no seguinte link: https://formularios.cnj.jus.br/seminario-e-lancamento-do-livro-sistema-eletronico-do-registro-publico-e-sua-regulamentacao/
Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em .pdf –publicada em 1.º/03/2024, às 8h19).
Na oportunidade, será lançado o livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação” que representa um compêndio de artigos redigidos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do Direito, abordando o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp).
Leia também: Judiciário começa a utilizar plataforma de registros públicos a partir de março
Serviço:
Seminário do SERP – Sistema Eletrônico do Registro Público
Data: 22 de março de 2024
Horário: das 9h às 12h
Local: Auditório do Conselho Nacional de Justiça
Público Alvo: Equipe de magistrados(as) e servidores(as) deste tribunal
Link de Inscrições: https://formularios.cnj.jus.br/seminario-e-lancamento-do-livro-sistema-eletronico-do-registro-publico-e-sua-regulamentacao/
Prazo de inscrições: 20/03/2024
Programação:
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
De acordo com advogados, Marco Legal das Garantias moderniza execuções
26 de dezembro de 2023
O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) moderniza as execuções e deve estimular o crédito imobiliário e a...
Anoreg RS
Artigo – Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas – Por Ives Gandra da Silva Martins
26 de dezembro de 2023
O Congresso derrubou no último dia 14 de dezembro o veto do presidente da República ao marco temporal das terras...
Anoreg RS
Artigo – A reforma do Código Civil: direito das famílias – Por Maria Berenice Dias
26 de dezembro de 2023
A Comissão de Juristas entregou formalmente a proposta de reforma do Código Civil em 18 de dezembro. Coordenada...
Anoreg RS
Mulher terá nome de pais afetivos e biológicos em certidão de nascimento
26 de dezembro de 2023
Autora da ação foi criada por seus tios como se fosse filha, mas também mantinha relacionamento com pais biológicos.
Anoreg RS
Folha de S.Paulo – Brasil registra em 2023 número recorde de mudança de gênero em cartórios
26 de dezembro de 2023
Dados parciais da Arpen-Brasil ainda mostram que 15.145 brasileiros já mudaram seus prenomes desde a sanção de...