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CVM decide que tokens de imobiliária não estão sujeitos às suas regras
13 de junho de 2024

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, em abril, que tokens de pagamento desenvolvidos...

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Dispensa de prova do estado civil dos pais em certidão de nascimento vai à Câmara
13 de junho de 2024

Medida aprovada pela CCJ vai facilitar registro de nascimentos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

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CRA aprova fim de restrições à regularização fundiária de áreas de florestas
13 de junho de 2024

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO)...

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Medida aprovada pela CCJ vai facilitar registro de nascimentos
13 de junho de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) a iniciativa (PL 2269/2022)

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Comissão aprova projeto que garante acesso a dados de cônjuge falecido
13 de junho de 2024

Proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos...