NOTÍCIAS
Parlamentares defendem mudanças para implantação do cadastro rural
01 DE JULHO DE 2024
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas discutiu as dificuldades e os desafios na implementação do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que completou 12 anos em maio. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura (2019-2022), disse que o estado brasileiro deve aos produtores rurais a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e é preciso que os três Poderes trabalhem juntos nessa tarefa. Instituído pelo Código Florestal, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para os imóveis rurais do país.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ: Credor que assume dívida de recuperanda não tem prioridade
19 de agosto de 2024
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva ressaltou que sub-rogação não confere direitos adicionais, mantendo o...
Anoreg RS
PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara
19 de agosto de 2024
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, encaminhou nesta sexta-feira, 16, à CCJ - Comissão de...
Anoreg RS
Artigo – Tributação da partilha desigual dos dividendos como doação
19 de agosto de 2024
Os projetos de leis complementares sobre a reforma tributária seguem tramitando no Congresso e nos trazendo...
Anoreg RS
Artigo – Incidência de Imposto de Renda em herança e doação
19 de agosto de 2024
Uma matéria tributária relevante que está na ordem do dia no Supremo Tribunal Federal é a discussão quanto à...
Anoreg RS
Imóvel da Gente: Ministra explica detalhes sobre a implementação
19 de agosto de 2024
A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participou ontem, 15/08/2024, do...