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30 de agosto de 2024

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Demolição de residência familiar poderá ser isenta de contribuição previdenciária
30 de agosto de 2024

PL altera Lei Orgânica da Seguridade Social e tramita na Câmara dos Deputados.

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STF realiza segunda audiência de conciliação sobre lei do Marco Temporal
29 de agosto de 2024

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28 de agosto de 2024

Na manhã do dia 28 de agosto, a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) se...

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STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor
28 de agosto de 2024

Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito.