NOTÍCIAS
Corregedorias de Justiça expandem atuação para promover impacto social
05 DE JUNHO DE 2024
A ampliação das atividades das corregedorias dos tribunais brasileiros para além dos aspectos fiscalizatórios e disciplinares foi abordada na edição de maio do Programa Interlocução, produzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme participou do programa, em diálogo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, eleito recentemente para a Presidência do tribunal mineiro.
“Ao longo do tempo, o papel das corregedorias já não se restringe mais ao aspecto fiscalizador e disciplinar nos tribunais. Cada vez mais, as corregedorias vêm implementando projetos de impacto social, com bastante êxito, em todo o território nacional”, afirma a juíza Roberta. Ela destacou que a Corregedoria Nacional de Justiça tem tido um olhar amplamente voltado para a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), a qual foi incorporada e institucionalizada no Poder Judiciário em 2018.
Na mesma linha de raciocínio, o desembargador do TJMG Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior apresentou um panorama com as principais ações da Corregedoria mineira em benefício da cidadania. “Seguimos duas vertentes: a primeira é a aproximação com a primeira instância, em reuniões contínuas com magistrados e servidores e visitas às comarcas para conhecer a realidade de cada local”, pontuou.
A segunda vertente diz respeito a melhoria da prestação jurisdicional. “Para isso, implantamos as centrais de triagem e as centrais de busca patrimonial e estamos implantando as centrais de processamento eletrônico e as centrais de audiência de custódia. Dessa forma, nós criamos órgãos específicos para a prática de determinados atos e liberamos os demais servidores e magistrados para que pratiquem outras atividades de interesse público forma mais célere”, explicou
O programa Interlocução apresenta ainda algumas boas práticas capitaneadas pela Corregedoria Nacional de Justiça e que têm sido implementadas por meio das corregedorias locais em todo o país. “Uma iniciativa de bastante sucesso foi a primeira edição da Semana do Registre-se, em 2023. Na época, foram realizados quase 100 mil atendimentos, com a emissão de quase 25 mil títulos pelo Brasil. Não teríamos esse resultado sem o apoio e o trabalho incansável dos tribunais”, rememorou Roberta Ferme. Na edição de 2024, o resultado foi ainda mais expressivo: cerca de 35 mil certidões foram entregues durante o esforço concentrado.
A magistrada apresentou também outros projetos implementados nos tribunais locais que foram impulsionados pelas metas e diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça. “Podemos citar o programa Novos Caminhos e o Solo Seguro de combate à grilagem de terra”, exemplificou. Uma das iniciativas mais recentes é o projeto Um Só Coração, para doação de órgãos, além das ações para o enfrentamento à violência contra a mulher. “Todas essas iniciativas mostram o novo viés que a Corregedoria Nacional tem adotado, na gestão do ministro Luis Felipe Salomão, e as corregedorias locais têm sido grandes parceiras para o êxito desses projetos”, avaliou a juíza Roberta Ferme.
Assista aqui à íntegra do programa Interlocução, do TJMG
Fonte: Notícias CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio acontece na próxima segunda (3)
28 de maio de 2024
Na próxima segunda-feira (3), a partir das 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover audiência...
Anoreg RS
Registro desfacelado: como cartórios do RS trazem de volta ‘docs’ levados pela água?
27 de maio de 2024
Digitalização em nuvem permite que emissão da segunda via de certidões seja ofertada à população A...
Anoreg RS
Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ
27 de maio de 2024
Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóvel rural, também...
Anoreg RS
Artigo – Reforma tributária e os serviços notariais: Fugindo do Gigante Adamastor para cair no canto da sereia
27 de maio de 2024
A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/23 teve por escopo reduzir a complexidade da...
Anoreg RS
CCJ vai debater PEC que transfere os terrenos de marinha aos ocupantes
27 de maio de 2024
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta segunda-feira (27), às 14h, audiência...