NOTÍCIAS
Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
14 DE AGOSTO DE 2024
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a contestação na ação de usucapião e o fato gerador das anuidades devidas aos conselhos profissionais.
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
Direito civil – Usucapião
Contestação na ação de usucapião. Discussão sobre a interrupção do curso do prazo da prescrição aquisitiva.
“É possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva ainda que o prazo exigido por lei se complete apenas no curso da ação de usucapião. Precedentes. […] A contestação não tem a capacidade de exprimir a resistência do demandado à posse exercida pelo autor, mas apenas a sua discordância com a aquisição do imóvel pela usucapião.”
REsp 1.909.276/RJ, relator ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022.
Direito tributário – Contribuições sociais
Fato gerador das anuidades devidas aos conselhos profissionais.
“A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que, a partir da vigência da Lei 12.514/2011, o fato gerador dos tributos em exame é o registro no Conselho, e não o efetivo exercício profissional.”
AgInt no AREsp 2.371.861/SP, relator ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 11/3/2024, DJe de 15/3/2024.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
ANOREG/BR lança Comunidade no WhatsApp para Notários e Registradores
24 de maio de 2024
Novo canal de comunicação visa manter os profissionais do setor extrajudicial informados sobre os principais...
Anoreg RS
Premiados no PQTA 2024 receberão Mídia Kit exclusivo
23 de maio de 2024
O kit especial permite a divulgação da premiação nos canais de comunicação do Cartório.
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 183 dispõe sobre a realização de vistoria de identificação em caráter de contingência na autorização para estampagem de placa de identificação veicular padrão Mercosul
23 de maio de 2024
Dispõe sobre a realização de vistoria de identificação em caráter de contingência, para uso exclusivo e...
Anoreg RS
CAS aprova que declaração de óbito informe sobre órfão menor de idade
23 de maio de 2024
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 3.234/2021, que obriga...
Anoreg RS
Brasil debate o Código Internacional do Notariado em evento da UINL na Sérvia
23 de maio de 2024
Belgrado, Sérvia – Entre os dias 8 e 11 de maio, a delegação do notariado brasileiro representando o Conselho...