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Portaria Detran/RS n.º 183 dispõe sobre a realização de vistoria de identificação em caráter de contingência na autorização para estampagem de placa de identificação veicular padrão Mercosul
23 de maio de 2024

Dispõe sobre a realização de vistoria de identificação em caráter de contingência, para uso exclusivo e...

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CAS aprova que declaração de óbito informe sobre órfão menor de idade
23 de maio de 2024

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 3.234/2021, que obriga...

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Brasil debate o Código Internacional do Notariado em evento da UINL na Sérvia
23 de maio de 2024

Belgrado, Sérvia – Entre os dias 8 e 11 de maio, a delegação do notariado brasileiro representando o Conselho...

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Lei n. 14.757/2023 altera a legislação para dispor sobre extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
23 de maio de 2024

Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de...

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Artigo – Equipamentos urbanos e equipamentos comunitários na regularização fundiária urbana
23 de maio de 2024

A infraestrutura essencial e os serviços públicos obrigatórios nos processos de regularização de loteamentos,...