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Promulgada lei que fixa regras do marco temporal da demarcação de terras indígenas
28 de dezembro de 2023

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Corregedoria Nacional foca em prestação jurisdicional mais justa, célere e acessível
27 de dezembro de 2023

Registre-se! Esse curto convite deu nome a um programa nacional que atendeu mais de 100 mil brasileiros em...

Portal CNJ

No Piauí, Cejusc 2º grau negocia mais de R$ 12 milhões em 2023
27 de dezembro de 2023

De acordo com relatório divulgado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc...

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Justiça federal libera pagamento de RPVs a mais de 210 mil beneficiários
27 de dezembro de 2023

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de...

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Justiça do Trabalho gaúcha firma acordo para combate à violência de gênero e raça
27 de dezembro de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) firmou no dia 15 de dezembro acordo de cooperação técnica...