NOTÍCIAS
Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis
22 DE FEVEREIRO DE 2024
Pela proposta, o documento deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o regime de urgência para proposta que determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária, de restrição de uso ou de processo sobre suspeita de fraude relativo ao bem.
A iniciativa prevista no Projeto de Lei 1269/22 inclui artigo na Lei da Improbidade Administrativa.
Esse projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pela análise nas comissões.
Os deputados precisam analisar emenda do Senado que inclui nova situação não prevista inicialmente no texto. A maior parte do conteúdo aprovado pela Câmara para o projeto, em março de 2023, já foi incorporada à legislação por meio de outro projeto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Sistemas de aquisição e de registro da propriedade imóvel e seu desenvolvimento no Brasil e na Argentina
06 de fevereiro de 2024
Artigo - Sistemas de aquisição e de registro da propriedade imóvel e seu desenvolvimento no Brasil e na Argentina
Anoreg RS
Cerimônia de transmissão de cargo de Corregedor-Geral da Justiça do RS tem presença do vice-presidente da Anoreg/RS
06 de fevereiro de 2024
Anoreg RS
Cerimônia de transmissão de cargo de Corregedor-Geral da Justiça do RS tem presença do vice-presidente da Anoreg/RS
06 de fevereiro de 2024
Na oportunidade, também foi realizado o ato de assunção dos novos juízes-corregedores Max Akira Senda de Brito,...
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS participa da cerimônia de posse da nova Administração do Tribunal de Justiça do RS
06 de fevereiro de 2024
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS participa da cerimônia de posse da nova Administração do Tribunal de Justiça do RS
06 de fevereiro de 2024
Ato ocorreu no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre.
