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Instrução Normativa da Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
22 de julho de 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração sobre...

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Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório
22 de julho de 2024

O mês de julho é tempo de férias escolares, época em que muitas crianças e adolescentes conseguem uma pausa...

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Artigo – O aparente paradoxo entre a publicidade obrigatória da Lei dos Registros Públicos e as restrições previstas na lei geral de proteção de dados
22 de julho de 2024

Este trabalho tem como proposta por luzes sobre o aparente paradoxo existente entre a publicidade obrigatória de...

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Semana da Qualidade entre 22 e 26 de julho: um movimento nacional para a excelência nos Cartórios
22 de julho de 2024

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Provimento nº 39/2024-CGJ orienta sobre a forma de registro de atas de assembleia de condomínio no Livro B do Registro de Títulos e Documento
19 de julho de 2024

PROVIMENTO Nº 39/2024-CGJ  Processo nº 8.2024.0010/001545-5. ÁREA REGISTRAL