NOTÍCIAS
Senado aprova perda de imóvel usado como cativeiro
06 DE SETEMBRO DE 2023
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) projeto que prevê a perda, em favor da União, do imóvel usado como cativeiro nos casos de sequestro e cárcere privado e de extorsão mediante sequestro. O PL 2.105/2019 limita a pena aos crimes cometidos com a participação do proprietário e se o imóvel não for o único bem da família. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que hoje são confiscados apenas bens que forem resultados do crime. Já o senador Sergio Moro (União-PR) avalia que a perda do imóvel poderá inibir esse tipo de crime. Modificado pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Clique aqui – Áudio
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do CNJ trata das novas regras nas Resoluções CNJ nº 81/2009 e 203/2015 para as cotas raciais em concursos do Poder Judiciário
15 de setembro de 2023
O Plenário do Conselho, por unanimidade, aprovou alterações na Resolução CNJ nº 81/2009 e na Resolução CNJ...
Portal CNJ
Tribunal Superior Eleitoral lança canal oficial verificado no WhatsApp
15 de setembro de 2023
A partir desta quarta-feira (13/8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com mais um meio de...
Portal CNJ
Justiça pernambucana recebe 1º processo em que Lampião surge como réu
15 de setembro de 2023
Um calhamaço com aproximadamente 1.400 páginas manuscritas é o mais novo achado sobre a história de Virgolino...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional de Justiça divulga relatório parcial da correição extraordinária no TRF4
15 de setembro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (15/9) relatório parcial da correição...
Portal CNJ
Audiência no STJ vai debater atuação da magistratura em suspeita de litigância predatória
15 de setembro de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro convocou, para 4 de outubro, uma audiência pública...
