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Real digital e segurança jurídica dos contratos imobiliários – Futuro dos smart contracts no direito brasileiro: realidade ou desafio?
19 de outubro de 2023

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Constituição é responsável por 35 anos de estabilidade institucional, diz presidente do STF
19 de outubro de 2023

O ministro Luís Roberto Barroso participou, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, da abertura do XXVI Congresso...

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Defensoria Pública participa de mutirão de emissão de certidões de nascimento e casamento
19 de outubro de 2023

A atividade, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), visa a ampliação do acesso à documentação...

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Sou obrigado a registrar em Cartório de tempos em tempos as Atas de Eleição e Posse da minha Associação?
19 de outubro de 2023

Manter em dia a realização bem como o registro e arquivamento de atas de eleição e posse junto ao Cartório de...

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Após casamento gay, deputados buscam proibir união poliafetiva
19 de outubro de 2023

Três projetos estão tramitando na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 4302/2016, do deputado federal Vinicius...