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21 de novembro de 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça 4.0, deu início à coleta de dados da pesquisa...

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome
20 de novembro de 2023

A equipe responsável pelo produto destacou duas teses desta edição.

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Artigo – Para STJ, reconhecimento da prescrição impede cobrança extrajudicial do débito
20 de novembro de 2023

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em recente julgamento de dois recursos especiais, examinou se o...

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Resolução do CNJ sobre famílias homoafetivas reforça garantia constitucional
20 de novembro de 2023

Essa é a opinião da maioria dos especialistas em Direito de Família consultados pela revista...

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Marco Legal das Garantias: André Abelha faz panorama das atualizações
20 de novembro de 2023

Sancionada no fim de outubro, a lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, tem sido muito comentada em...